Taxa de provimento de recurso especial no STJ

O recurso especial é o instrumento pelo qual o advogado leva ao Superior Tribunal de Justiça a discussão sobre lei federal. Saber qual é a taxa de provimento desse recurso ajuda a calibrar expectativas, escolher a tese e fundamentar a estratégia.

Este artigo mostra os números do STJ e explica como interpretá-los sem cair em armadilha.

O que é a taxa de provimento

A taxa de provimento de recurso especial é a proporção de recursos providos ou parcialmente providos em relação ao total de recursos decididos em um determinado recorte.

No Jurimetria, o cálculo é sempre:

taxa = decisões favoráveis ÷ total de decisões

E o que conta como favorável depende do critério da fonte. No STJ, entram como favoráveis as decisões providas, parcialmente providas e concedidas, conforme o campo estruturado da decisão.

Os números do STJ

No recorte de REsp no STJ entre 2016 e 2025 (10 anos fechados), a base tem:

• 873.126 decisões de recurso especial;
• 256.640 decisões favoráveis;
• taxa de provimento de 29,4%.

Ou seja: de cada 100 recursos especiais decididos pelo STJ no período, cerca de 29 foram providos, parcialmente providos ou concedidos, conforme o critério da base.

Esse número, sozinho, não diz nada. Ele só faz sentido com o universo (STJ, REsp, todas as matérias), o período (2016-2025) e o critério (provido, parcialmente provido ou concedido).

Por que a taxa engana

Três razões pelas quais a taxa de provimento do REsp pode enganar:

1. Não conhecidos entram no denominador

Muitos recursos especiais não são conhecidos — o STJ entende que a matéria não se encaixa nos requisitos do recurso. Esses recursos entram no denominador da taxa, mas não no numerador. Isso faz a taxa parecer menor do que a taxa de provimento entre os recursos conhecidos.

Se o advogado quer medir a taxa de provimento de recursos que certamente serão conhecidos, o recorte precisa excluir os não conhecidos.

2. A matéria pesa

A taxa de provimento varia muito por matéria. Um REsp sobre direito tributário tem taxa diferente de um REsp sobre direito do consumidor. A taxa geral do STJ mistura todas as matérias.

O advogado precisa olhar o recorte por matéria, não só o número geral.

3. O momento pesa

A taxa dos últimos 12 meses não é a mesma dos últimos 10 anos. O STJ muda de composição, de entendimento e de volume de processos. A taxa de 2016 é diferente da de 2025.

Tendência ao longo do tempo

Além da taxa, o Jurimetria mostra a tendência: a diferença em pontos percentuais entre a taxa dos últimos 3 anos fechados e a dos 3 anos anteriores.

No caso do REsp no STJ, as janelas são 2020-2022 e 2023-2025.

O cálculo usa a taxa agregada, não a média das taxas anuais. Isso importa porque um ano com 50 decisões não pode pesar o mesmo que um ano com 800. A taxa agregada é:

taxa agregada = total de favoráveis na janela ÷ total de decisões na janela

E o resultado é apresentado em pontos percentuais, com sinal e seta:

▲ +4,2 p.p. (38,1% → 42,3%)

Se qualquer uma das duas janelas tiver menos de 30 decisões, a tendência não é exibida e o sistema mostra “base pequena”.

Como cruzar com a classe e o relator

A taxa geral do REsp é útil como ponto de partida, mas o advogado que quer estratégia precisa cruzar com outros filtros:

• Classe: REsp, AREsp e AgInt no REsp têm taxas diferentes.
• Matéria: o recorte por matéria muda a taxa de forma significativa.
• Relator: cada ministro tem um padrão de provimento.
• Turma: a Primeira e a Segunda Turmas têm composições diferentes.

No Jurimetria, todos esses filtros estão disponíveis. O advogado pode começar pela taxa geral e ir afunilando até o recorte que interessa.

Como usar na prática

A taxa de provimento do REsp ajuda o advogado a:

• ver a taxa de provimento antes de recorrer ao STJ;
• escolher a tese com maior taxa de provimento;
• mostrar ao cliente como o STJ decidiu casos parecidos;
• identificar relatores mais receptivos à tese.

Mas ela não substitui a leitura das decisões. O advogado precisa conferir o trecho literal e o link oficial antes de citar qualquer coisa. A taxa é o começo da análise, não o fim.