Taxa de concessão de habeas corpus no STJ

O habeas corpus é um dos remédios constitucionais mais usados no Superior Tribunal de Justiça. Quando o advogado impetra um HC, ele quer saber qual é a frequência com que o tribunal concede a ordem. A jurimetria ajuda a responder essa pergunta, mas exige cuidado: uma taxa sem universo, período e critério declarados não diz nada.

O que é a taxa de concessão

A taxa de concessão de habeas corpus é a proporção de decisões favoráveis em relação ao total de decisões de HC em um determinado recorte. No STJ, o recorte pode ser por ano, por turma, por relator ou por matéria.

O número que aparece no Jurimetria é sempre calculado como:

taxa = decisões favoráveis ÷ total de decisões

E o que conta como “decisão favorável” depende do critério da fonte. No STJ, o critério é o campo estruturado de teor da decisão, refinado pelo dispositivo quando disponível. Na prática, entram como favoráveis as decisões concedidas, providas ou parcialmente providas.

Os números do STJ

No recorte de HC no STJ entre 2016 e 2025 (10 anos fechados), a base tem:

• 932.242 decisões de habeas corpus;
• 151.976 decisões favoráveis;
• taxa de concessão de 16,3%.

Ou seja: de cada 100 habeas corpus decididos pelo STJ no período, cerca de 16 foram concedidos, providos ou parcialmente providos, conforme o critério da base.

Esse número, sozinho, não diz nada. Ele só faz sentido com o universo (STJ, HC, todas as matérias), o período (2016-2025) e o critério (concedido, provido ou parcial).

Por que a taxa não é a chance do seu caso

Um erro comum é olhar a taxa de concessão e concluir que o seu caso tem exatamente aquela chance. Não é assim. A taxa descreve o conjunto de decisões, não o seu caso específico.

Três diferenças importantes:

1. O recorte importa. A taxa de HC no STJ varia por turma, por matéria e por relator. Um HC sobre prisão preventiva tem taxa diferente de um HC sobre trancamento de ação penal.
2. O critério importa. Decisões monocráticas e decisões colegiadas têm pesos diferentes. Um HC concedido liminarmente e depois revogado entra como favorável? Depende do critério.
3. O momento importa. A taxa dos últimos 12 meses não é a mesma dos últimos 10 anos. O STJ muda de composição e de entendimento.

Universo, período e critério

Toda taxa que aparece no Jurimetria vem acompanhada de três informações:

• Universo: tribunal, classe, matéria.
• Período: de que ano a que ano.
• Critério: o que conta como decisão favorável.

No caso do HC no STJ, o universo é “STJ, HC, todas as matérias”. O período é o que estiver selecionado. O critério é o campo estruturado da fonte.

Sem essas três informações, a taxa é um número solto.

Base pequena não vira taxa

Se um recorte tem menos de 30 decisões, o Jurimetria não mostra a taxa. Em vez disso, mostra “base pequena”. Isso evita que uma decisão a mais ou a menos mude a porcentagem de forma significativa.

Por exemplo: um recorte com 5 decisões e 3 favoráveis dá 60%. Um recorte com 4 decisões e 3 favoráveis dá 75%. A diferença não é real — é ruído estatístico.

Tendência ao longo do tempo

Além da taxa, o Jurimetria mostra a tendência: a diferença em pontos percentuais entre a taxa dos últimos 3 anos fechados e a dos 3 anos anteriores.

No caso do HC no STJ, as janelas são 2020-2022 e 2023-2025.

O cálculo usa a taxa agregada, não a média das taxas anuais. Isso importa porque um ano com 50 decisões não pode pesar o mesmo que um ano com 800. A taxa agregada é:

taxa agregada = total de favoráveis na janela ÷ total de decisões na janela

E o resultado é apresentado em pontos percentuais, com sinal e seta:

▼ -2,9 p.p. (18,1% → 15,2%)

Universo: STJ, HC, todas as matérias. Períodos: 2020-2022 contra 2023-2025. Critério: concedido, provido ou parcial.

Se qualquer uma das duas janelas tiver menos de 30 decisões, a tendência não é exibida e o sistema mostra “base pequena”.

Como usar na prática

A taxa de concessão de HC no STJ ajuda o advogado a:

• ver a taxa de concessão antes de impetrar o habeas corpus;
• escolher a turma com maior taxa de concessão para o tema;
• ver a taxa de concessão por relator;
• mostrar ao cliente por que uma decisão foi tomada.

Mas ela não substitui a leitura das decisões. O advogado precisa conferir o trecho literal e o link oficial antes de citar qualquer coisa. A taxa é o começo da análise, não o fim.